TERMOS DE USO.
Os presentes Termos de Uso, têm como finalidade estabelecer as regras sobre a utilização do site e do aplicativo de propriedade de ECOWE APP LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 49.417433/0001-36 Para utilizar o Marketplace ECOWE, o usuário precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível. Para realizar a compra de produtos alimentícios através do site ou APP. As transações são livres para serem feitas a critério do usuário não havendo responsabilidade da ECOWE em caso de insatisfação do usuário, não se aplicando o direito ao arrependimento. Todos os encargos incorridos pelo usuário tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com o produto adquirido. O usuário concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas da plataforma ECOWE ou por meio deste. Concordando, também, em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções sobre os produtos da plataforma, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pela ECOWE, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. A ECOWE poderá cancelar ou restringir seu acesso à plataforma se o usuário violar estes Termos de Uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento da plataforma. O usuário deve manter o controle sobre os aparelhos utilizados para acessar a plataforma e não revelar a ninguém a senha, sendo o responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas. A ECOWE poderá cancelar ou suspender a conta para proteger o usuário contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas. O usuário renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a ECOWE.   O usuário concorda expressamente que seu uso dos Serviços é feito por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida por lei, a ECOWE nega todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito específico. A ECOWE não garante que os Serviços, as informações, o conteúdo, os materiais, os produtos ou outros serviços incluídos ou de outra forma disponibilizados através dos Serviços, servidores da ECOWE ou comunicações eletrônicas enviadas pela ECOWE estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos. A ECOWE fornece um serviço de intermediação que consiste em aproximar, através do site e aplicativo, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos ESTABELECIMENTOS pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, se essa for a opção dos USUÁRIOS, receber on-line o pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos ESTABELECIMENTOS, o que não abarcará o preparo, a embalagem, a disponibilização e a entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral dos ESTABELECIMENTOS, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução de preparo e entrega de produtos alimentícios. Os Serviços da ECOWE não se confundem com serviços e atividades privativas de instituições financeiras ou seguradoras, como serviços bancários, securitários ou cambiais. A ECOWE não tem controle sobre os produtos e os serviços pagos por intermédio do site ou do aplicativo, não assumindo nenhuma responsabilidade por tais produtos ou serviços. Não garantimos a idoneidade ou reputação de nenhum usuário com respeito às suas relações comerciais. Não podemos afirmar que um usuário que for consumidor participante ou usuário que for ESTABELECIMENTO parceiro concluirá com sucesso qualquer transação de pagamento. A ECOWE reserva-se o direito de transferir ou ceder a qualquer terceiro este Contrato ou qualquer direito ou obrigação dele decorrente, a qualquer tempo. A ECOWE informa não ser fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Parceiros/ESTABELECIMENTOS no site/app, além de não ser responsável pelas ofertas comerciais publicadas e/ou pela entrega dos produtos adquiridos. A ECOWE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. O usuário Consumidor e o usuário ESTABELECIMENTO serão individualmente responsáveis por todas as atividades ocorridas em suas contas, devendo, inclusive, manter a segurança de suas senhas. O usuário Consumidor entende que as ofertas, cupons e promoções são oferecidos de acordo com a disponibilidade da empresa parceira. Os usuários Consumidores são responsáveis pelo conhecimento do inteiro teor destes Termos para decidir sobre sua participação, sendo certo que, mediante o aceite e a adesão, o interessado estará apto a realizar seu cadastro para usufruir de todos os benefícios e vantagens da ECOWE. A ECOWE não se responsabiliza por ofertas não utilizadas dentro de seu prazo de validade, nem por informar aos usuários Consumidores sobre Ofertas próximas ao vencimento. O usuário deverá acessar sua Conta e revisar o histórico regularmente para verificar se houve algum Erro ou Pagamento Não Autorizado. Caso o usuário se equivoque e envie um pagamento ao ESTABELECIMENTO errado ou no valor errado devido a um erro tipográfico, por exemplo, sua única alternativa será procurar esse destinatário e pedir-lhe que o reembolso do pagamento. A ECOWE não o reembolsará nem reverterá o pagamento que o usuário Consumidor efetuar por engano. No que diz respeito ao uso do nosso website e aplicativo, de sua Conta e dos Serviços da ECOWE ou às suas interações com a ECOWE, com outros Usuários ou com terceiros, os usuários não poderão: a. Infringir este Termo, ou política de privacidade da ECOWE; b. Violar qualquer lei, regulamento, decreto, portaria, ordem, decisão ou regulamentação vigente, emitida por qualquer autoridade governamental no Brasil; c. Infringir os direitos autorais, de patente, de marca comercial, de segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual, industrial ou de publicidade ou confidencialidade, seja da ECOWE ou de terceiros; d. Agir de maneira difamatória, caluniosa, ameaçadora ou assediante; e. Fornecer informações falsas, incompletas ou incorretas à ECOWE, a outros Usuários ou a terceiros; f. Envolver-se em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas; g. Recusar-se a cooperar em uma investigação ou a apresentar confirmação de sua identidade ou alguma informação ou documento solicitado pela ECOWE ou por qualquer autoridade governamental Brasileira; h. Controlar uma Conta vinculada a outra Conta que tenha envolvimento com qualquer das Atividades Restritas aqui mencionadas; i. Usar os Serviços da ECOWE de maneira que acarrete ou possa acarretar queixas, Disputas, Reclamações, Cancelamentos, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações para a ECOWE, outros Usuários, terceiros ou o próprio usuário; j. Ter uma classificação de crédito atribuída por uma agência de análise de risco de crédito que indique um alto nível de risco em seu uso dos Serviços da ECOWE, a exclusivo critério da ECOWE; k. Usar sua Conta ou os Serviços da ECOWE de maneira que faça a ECOWE, ou qualquer bandeira ou rede de transferência eletrônica de recursos ter razões para acreditar ter havido um abuso do sistema de cartões ou uma violação das regras da bandeira ou da rede; l. Deixar que o saldo de sua Conta fique negativo. Propiciar a si mesmo um pagamento antecipado por meio de seu cartão de crédito (ou ajudar terceiros a fazê-lo); m. Usar os Serviços da ECOWE para cobrar pagamentos pelo envio, ou pela assistência no envio, de e-mail não solicitado a terceiros; n. Facilitar a disseminação de vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, interceptar ou expropriar fraudulentamente quaisquer sistemas, dados ou informações; o. Usar um proxy anonimizador, robot, bot ou outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso website sem nossa prévia permissão por escrito; p. Usar um dispositivo, programa ou rotina para ignorar nossos cabeçalhos de exclusão de robôs ou para interferir ou tentar interferir no funcionamento do website da ECOWE ou dos Serviços da ECOWE; ou q. Atuar de forma a nos fazer perder ou impactar qualquer serviço de nossos provedores de serviços da Internet, processadores de pagamento ou quaisquer outros fornecedores. A ECOWE, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de rescindir este Contrato e/ou de suspender o seu acesso aos Serviços da ECOWE por qualquer motivo e a qualquer momento, mediante notificação e liberação ao usuário de eventuais valores disponíveis no saldo de sua Conta que estejam livres de restrição. Além disso, o usuário reconhece que a decisão da ECOWE de adotar certas medidas, dentre as quais a limitação do acesso à sua Conta e a imposição de retenções ou Reservas, pode basear-se em critérios confidenciais essenciais ao nosso gerenciamento de riscos, à segurança das contas dos Usuários e ao próprio sistema da ECOWE. O usuário concorda que a ECOWE poderá lhe enviar comunicações sobre sua Conta e os Serviços da ECOWE por meios eletrônicos. A ECOWE reserva-se o direito de encerrar sua Conta caso o usuário retire seu consentimento ao recebimento de comunicações eletrônicas. 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Atualizada em Abril de 2023.