CONSUMIDOR/ECOLOVER

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ECOWE

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

Bem-vindo à plataforma ECOWE! Este Termo estabelece as condições para a utilização do nosso aplicativo e website. Recomendamos a leitura atenta antes de se cadastrar ou utilizar os nossos serviços.

A ECOWE é uma plataforma digital que conecta USUÁRIOS a estabelecimentos comerciais e nutricionistas, oferecendo funcionalidades como o Marketplace de produtos saudáveis, comunicação com estabelecimentos, cadastro de métodos de pagamento, acesso à lista de recomendações do nutricionista e ao plano alimentar personalizado.

Ao acessar e utilizar os serviços da ECOWE, você, USUÁRIO, concorda com os termos e condições abaixo, incluindo futuras alterações, comunicadas nos termos aqui dispostos. Caso não concorde, pedimos que interrompa o uso imediatamente.

1. ACEITE DOS TERMOS E SUAS ALTERAÇÕES

1.1. Aceitação: O acesso à plataforma exige o aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, formalizado durante o cadastro, por meio de “check-box” eletrônico.

1.2. A utilização da plataforma implica concordância integral com estes Termos.

1.3. Alterações: A ECOWE poderá revisar e atualizar os Termos de Uso a qualquer momento. NUTRICIONISTAS já cadastrados serão notificados sobre mudanças com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou notificação na plataforma, sendo facultado o cancelamento do uso caso discordem das alterações.

2. OBJETO

2.1. A ECOWE oferece uma plataforma digital que conecta USUÁRIOS a estabelecimentos comerciais e nutricionistas, proporcionando funcionalidades para a compra de produtos saudáveis, comunicação direta com estabelecimentos e acesso a planos alimentares e recomendações nutricionais.

2.2. A ECOWE também permite que o USUÁRIO cadastre métodos de pagamento para facilitar as compras dentro do Marketplace de produtos saudáveis e o acompanhamento nutricional.

2.3. A ECOWE não se responsabiliza pela qualidade dos produtos e serviços adquiridos nos estabelecimentos ou pela implementação dos planos alimentares fornecidos pelos nutricionistas.

3. CADASTRO DE USUÁRIOS

3.1. Elegibilidade: O cadastro é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos.

3.2. O USUÁRIO é responsável por realizar seu cadastro nas plataformas da ECOWE, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: (i) nome completo; (ii) endereço de entrega; (iii) telefone; (iv) e-mail; e (v) dados de pagamento.

3.3. O USUÁRIO declara que tem plena capacidade jurídica para realizar os atos de compra por meio da plataforma ECOWE, incluindo, mas não se limitando a, realizar pedidos de produtos alimentícios e efetuar os pagamentos correspondentes.

3.4. O USUÁRIO declara e garante que todas as informações fornecidas no momento do cadastro, bem como durante a vigência de sua relação com a ECOWE, são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela correção e atualização de tais dados sempre que necessário.

3.5. A ECOWE reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar a autenticidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO. Caso sejam identificadas informações falsas, incompletas ou desatualizadas, o acesso às suas plataformas poderá ser suspenso ou cancelado imediatamente, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao USUÁRIO.

3.6. O acesso do USUÁRIO ao serviço de intermediação oferecido pela ECOWE ocorrerá por meio de login e senha de uso pessoal e intransferível, criados no momento do cadastro mencionado na cláusula 2.1. O USUÁRIO compromete-se a manter a confidencialidade desses dados e assume integral responsabilidade por toda e qualquer atividade realizada em sua conta.

3.7. Em caso de uso ou acesso não autorizado da conta do USUÁRIO, este se compromete a notificar a ECOWE imediatamente, por meio de comunicação cuja entrega e recebimento possam ser devidamente comprovados.

3.8.O USUÁRIO será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso a esta se dá exclusividade mediante a utilização de login e senha pessoais.

3.9. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a escolha e aquisição dos produtos disponíveis na plataforma ECOWE, incluindo a verificação cuidadosa das informações relacionadas aos ingredientes, composição nutricional e possíveis componentes alergênicos. O USUÁRIO reconhece que a ECOWE, como plataforma de intermediação, não tem ingerência sobre a composição dos produtos nem sobre os serviços oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS / NUTRICIONISTAS e, portanto, não se responsabiliza por eventuais reações alérgicas ou problemas de saúde decorrentes do consumo dos produtos ou serviços.

3.10. O USUÁRIO deverá, antes de realizar qualquer pedido, verificar, com o ESTABELECIMENTO / NUTRICIONISTA ou por meio das informações fornecidas na plataforma pelo ESTABELECIMENTO / NUTRICIONISTA, a presença de substâncias alergênicas, como glúten, lactose, castanhas, frutos do mar, entre outros, que possam afetar sua saúde. Caso o USUÁRIO tenha condições de saúde especiais ou restrições alimentares, é seu dever garantir que os produtos adquiridos sejam seguros para seu consumo.

3.11.A ECOWE recomenda que o USUÁRIO consulte informações detalhadas sobre os produtos e, se necessário, entre em contato com o ESTABELECIMENTO / NUTRICIONISTA para confirmar os detalhes relacionados à composição de cada item antes de finalizar a compra.

3.12. O USUÁRIO também reconhece que, em caso de qualquer incidente de saúde relacionado aos produtos ou serviços adquiridos, a responsabilidade será exclusivamente do ESTABELECIMENTO / NUTRICIONISTA que ofertou o produto ou prestou o serviço, e não da ECOWE, que atua apenas como intermediadora da transação.

4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

4.1. A plataforma ECOWE disponibiliza aos USUÁRIOS as seguintes funcionalidades: (i) Marketplace de Produtos Saudáveis; (ii) Chat com Estabelecimentos; (iii) Cadastro de Métodos de Pagamento; (iv) Acesso à Lista de Recomendações do Nutricionista; e (v) Acesso ao Plano Alimentar do Nutricionista.

• 4.1.1. Marketplace de Produtos Saudáveis: O USUÁRIO pode explorar e adquirir produtos saudáveis de estabelecimentos cadastrados na plataforma, com a opção de realizar compras diretamente no aplicativo. A ECOWE disponibiliza ao USUÁRIO um marketplace virtual onde produtos alimentícios saudáveis, fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS / NUTRICIONISTAS cadastrados, podem ser adquiridos diretamente por meio da plataforma. O USUÁRIO poderá acessar uma variedade de produtos com descrições detalhadas, informações nutricionais e composição, sendo responsável pela escolha e compra desses produtos, conforme seu interesse e necessidades dietéticas.

• 4.1.1.1. Marketplace de Produtos Saudáveis: O USUÁRIO pode explorar e adquirir produtos saudáveis de estabelecimentos cadastrados na plataforma, com a opção de realizar compras diretamente no aplicativo. A ECOWE disponibiliza ao USUÁRIO um marketplace virtual onde produtos alimentícios saudáveis, fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS / NUTRICIONISTAS cadastrados, podem ser adquiridos diretamente por meio da plataforma. O USUÁRIO poderá acessar uma variedade de produtos com descrições detalhadas, informações nutricionais e composição, sendo responsável pela escolha e compra desses produtos, conforme seu interesse e necessidades dietéticas.

• 4.1.1.2. Os produtos oferecidos são determinados pelo ESTABELECIMENTO / NUTRICIONISTA sem ingerência da ECOWE, a qual não é responsável pela não concretização ou pela qualidade do produto adquirido ou por eventuais danos ocasionados por essa razão.

• 4.1.1.3. O ESTABELECIMENTO terá acesso unicamente aos dados dos USUÁRIOS que realizarem transações com ele e enquanto esses permitirem tal acesso, nos termos da legislação aplicável. É vedado ao ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA compartilhar, utilizar ou armazenar indevidamente esses dados, devendo respeitar as regras de proteção de dados e a privacidade.

• 4.1.1.4. É expressamente vedado ao ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA disponibilizar aos USUÁRIOS seus números de telefone ou endereços virtuais de quaisquer outros canais de delivery, sejam eles de titularidade própria ou de terceiros. Também é proibido o uso de dados dos USUÁRIOS para fins de divulgação, marketing ou envio de comunicações promocionais, como mala direta, sem a prévia e expressa autorização do USUÁRIO e da ECOWE.

• 4.1.1.5. O USUÁRIO reconhece que, ao realizar um pedido por meio da plataforma ECOWE, está sujeito aos termos e condições do ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA, que inclui, entre outros, as informações sobre a entrega, preços, e disponibilidade dos produtos.

• 4.1.1.6. Os pedidos realizados pelos USUÁRIOS serão encaminhados ao ESTABELECIMENTO por meio do software da plataforma. O ESTABELECIMENTO deverá: (i) aceitar os pedidos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento; e (ii) rejeitar ou cancelar os pedidos, quando necessário, exclusivamente por meio do software.

• 4.1.2. Chat com Estabelecimentos: A ECOWE oferece ao USUÁRIO uma funcionalidade de chat integrado, por meio da qual ele poderá entrar em contato diretamente com os ESTABELECIMENTOS para esclarecer dúvidas, fazer perguntas sobre os produtos ou solicitar informações adicionais. O uso dessa ferramenta está sujeito aos horários de funcionamento do ESTABELECIMENTO e à disponibilidade dos responsáveis para atendimento.

• 4.1.2.1. A ECOWE não se responsabiliza pelas conversas ou interações realizadas no chat, sendo estas de inteira responsabilidade das partes envolvidas. Eventuais problemas ou reclamações decorrentes de tais interações deverão ser resolvidos diretamente entre o USUÁRIO e o ESTABELECIMENTO.

• 4.1.3. Cadastro de Métodos de Pagamento: O USUÁRIO poderá cadastrar seus métodos de pagamento diretamente na plataforma ECOWE, incluindo cartões de crédito, cartões de débito, PIX ou outros métodos de pagamento online oferecidos pela plataforma. A ECOWE garante que todas as informações bancárias e de pagamento fornecidas pelo USUÁRIO serão processadas de acordo com os padrões de segurança exigidos pela legislação vigente e com as melhores práticas do mercado.

• 4.1.3.1. A ECOWE se reserva o direito de verificar, validar e autorizar os pagamentos realizados pelo USUÁRIO, podendo realizar transações de cobrança, reembolsos ou estornos de acordo com a política de devolução ou cancelamento de produtos.

• 4.1.4. Acesso à Lista de Recomendações do Nutricionista: O USUÁRIO terá acesso, por meio da plataforma ECOWE, a uma lista personalizada de recomendações nutricionais fornecidas por nutricionistas cadastrados e contratados pelo USUÁRIO, com base em suas preferências alimentares e necessidades de saúde informadas no momento do cadastro ou consulta.

• 4.1.4.1. O USUÁRIO reconhece que as recomendações nutricionais são sugestões baseadas nas informações fornecidas e que é sua responsabilidade verificar a adequação dessas orientações à sua saúde e necessidades alimentares junto ao profissional. A ECOWE não se responsabiliza por qualquer consequência decorrente do seguimento das recomendações.

• 4.1.5. Acesso ao Plano Alimentar do Nutricionista: O USUÁRIO poderá ter acesso ao seu plano alimentar personalizado, desenvolvido por nutricionista contratado com base em suas metas e necessidades específicas. O USUÁRIO poderá visualizar e acompanhar o plano alimentar na plataforma, podendo realizar ajustes conforme necessário, de acordo com a orientação do nutricionista.

• 4.1.5.1. A ECOWE não é responsável pelo conteúdo ou pela personalização do plano alimentar, sendo que a elaboração e adaptação do plano são de responsabilidade exclusiva do nutricionista contratado. A ECOWE apenas fornece a plataforma para viabilizar a comunicação e o acompanhamento do plano.

5. DO CANCELAMENTO DE PEDIDOS

5.1. O USUÁRIO poderá cancelar um pedido conforme as políticas estabelecidas pelo aplicativo, observando os prazos e condições informados no momento da compra. O cancelamento será permitido nas seguintes situações:

• 5.1.1. Em até 05 (cinco) minutos após sua realização; ou

• 5.1.2. Antes da aceitação do pedido pelo ESTABELECIMENTO.

5.2. Caso o cancelamento ocorra dentro dos critérios descritos nos itens 5.1.1 e 5.1.2, o pagamento correspondente ao pedido não será processado, eliminando a necessidade de reembolso, pois não haverá cobrança antes de 05 (cinco) minutos da realização do pedido.

5.3. Para qualquer situação que não se enquadre nas hipóteses previstas acima, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o suporte da ECOWE para avaliação e solução do caso. O suporte analisará a situação e poderá, a seu exclusivo critério, autorizar o cancelamento, aplicar taxas administrativas ou oferecer outras alternativas, como créditos no aplicativo.

5.4. A ECOWE se reserva o direito de atualizar ou modificar as políticas de cancelamento, comunicando os USUÁRIOS de forma clara e com antecedência razoável, sempre que necessário.

5.5. Em nenhuma hipótese, a ECOWE será responsabilizada por cancelamentos fora dos prazos ou condições estabelecidos nestas cláusulas, incluindo pedidos já aceitos pelo ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA ou entregas em andamento.

6. PAGAMENTOS NA PLATAFORMA

6.1. O USUÁRIO concorda em realizar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos exclusivamente por meio da plataforma ECOWE, utilizando as formas de pagamento digitais disponíveis no momento da transação. Essas formas podem incluir cartões de crédito, cartões de débito, PIX ou outros métodos de pagamento online oferecidos pela plataforma.

6.2. Ao realizar um pagamento na plataforma, o USUÁRIO reconhece e concorda que a ECOWE atuará como intermediária do processo de pagamento, realizando a coleta e processamento dos valores referentes aos produtos adquiridos. As transações serão realizadas de forma segura e de acordo com as práticas de segurança vigentes, respeitando os protocolos de proteção de dados financeiros e pessoais.

6.3. O USUÁRIO autoriza, desde já, a ECOWE a realizar o repasse do valor pago pelos produtos ou serviços aos ESTABELECIMENTOS/NUTRICIONISTAS, deduzida a comissão de intermediação da plataforma, conforme acordado com ESTABELECIMENTOS/NUTRICIONISTAS.

6.4. A ECOWE garante que as informações bancárias e de pagamento fornecidas pelo USUÁRIO serão processadas de acordo com a Política de Privacidade da plataforma e com as legislações de proteção de dados aplicáveis, utilizando tecnologias adequadas para a segurança das transações e a prevenção de fraudes.

6.5. O USUÁRIO reconhece que, ao realizar a compra, os valores pagos são referentes exclusivamente ao preço dos produtos adquiridos. Quaisquer taxas adicionais, como frete, taxas de entrega ou outros encargos, serão informadas antes da conclusão da compra e deverão ser pagos pelo USUÁRIO, conforme indicado na plataforma.

6.6. Em caso de devolução ou cancelamento de produtos, o USUÁRIO deverá seguir os procedimentos estabelecidos pela ECOWE, que pode envolver o reembolso parcial ou total da quantia paga, de acordo com a política de devolução do ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA, sendo que a ECOWE intermediará o processo conforme o acordado com o ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA.

6.7. O USUÁRIO reconhece que, caso haja problemas técnicos na plataforma ou falhas nos sistemas de pagamento, a ECOWE envidará os melhores esforços para resolver a situação de maneira rápida e eficiente, mas não será responsável por eventuais atrasos ou falhas que sejam causadas por fatores fora de seu controle, como problemas com as operadoras de pagamento ou provedores de serviços bancários.

6.8. A ECOWE não garante o acesso ininterrupto ao Software, que poderá ser temporariamente indisponibilizado por motivos técnicos, manutenções programadas ou eventos imprevisíveis.

7. AVALIAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS/NUTRICIONISTAS

7.1. O USUÁRIO poderá, a seu critério, deixar avaliações na plataforma ECOWE sobre os produtos adquiridos, incluindo comentários, notas, classificações ou outras formas de feedback. O USUÁRIO reconhece e concorda que: (i) As avaliações são baseadas exclusivamente em sua experiência pessoal, refletindo suas opiniões individuais; (ii) A ECOWE não se responsabiliza pelo conteúdo das avaliações publicadas, incluindo eventuais respostas e comentários negativos, inadequados ou ofensivos, mas se reserva o direito de moderar ou remover, a seu exclusivo critério, conteúdos que sejam ilícitos, abusivos ou que violem os direitos de terceiros.

7.2. O USUÁRIO compromete-se a realizar suas avaliações de forma sincera, educada e construtiva, respeitando a ética e as normas de convivência. As avaliações devem ser feitas de maneira clara, objetiva e de acordo com a norma culta da língua portuguesa, evitando o uso de linguagem inadequada ou ofensiva.

7.3. É expressamente vedado ao USUÁRIO: (i) Aceitar incentivos de qualquer espécie do ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA para que faça avaliações positivas ou a remova avaliações negativas; (ii) Publicar avaliações falsas ou manipuladas, ou alterar o teor das avaliações com o intuito de enganar ou prejudicar outros USUÁRIOs da plataforma; (iii) Utilizar as avaliações de forma a prejudicar injustamente a reputação do ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA ou da ECOWE, ou de qualquer forma comprometer a experiência de outros USUÁRIOS na plataforma.

7.4. O USUÁRIO reconhece que as avaliações são essenciais para a transparência e credibilidade da plataforma, representando uma oportunidade tanto para a ECOWE quanto para os ESTABELECIMENTOS/NUTRICIONISTAS de aprimorar seus serviços. A ECOWE valoriza o feedback dos USUÁRIO e se compromete a utilizá-lo para promover melhorias contínuas nos serviços oferecidos.

8. DIREITOS, OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. O USUÁRIO é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas quanto ao endereço de entrega, telefone e quaisquer outros dados necessários para a realização do pedido e entrega dos produtos.

8.2. O USUÁRIO reconhece que à ECOWE é reservado o direito de tomar medidas, incluindo a suspensão do USUÁRIO, em caso de descumprimento das disposições deste Contrato.

8.3. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma ECOWE de maneira lícita, respeitando os direitos dos ESTABELECIMENTOS/NUTRICIONISTAS e outros USUÁRIOS, abstendo-se de realizar qualquer atividade ilícita, abusiva ou que possa prejudicar o funcionamento da plataforma.

8.4. O USUÁRIO reconhece que ECOWE não se responsabiliza por eventuais falhas na entrega, como atrasos ou problemas na qualidade dos produtos, que sejam de responsabilidade do ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA, incluindo qualquer dano relacionado ao produto ou serviço adquirido.

8.5. O USUÁRIO reconhece que, ao realizar um pedido na plataforma ECOWE, a cobrança referente ao valor dos produtos adquiridos será feita de acordo com as informações fornecidas pelo ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA e a ECOWE, incluindo eventuais taxas de entrega, quando aplicáveis.

8.6. O USUÁRIO concorda que a ECOWE poderá utilizar seus dados pessoais para enviar comunicações relacionadas ao pedido, promoções e melhorias da plataforma, conforme disposto na Política de Privacidade.

8.7. O USUÁRIO compromete-se a respeitar as regras de conduta estabelecidas pela ECOWE e os ESTABELECIMENTOS/NUTRICIONISTAS, incluindo o não compartilhamento de dados pessoais para fins não autorizados.

8.8. A mera comunicação de eventualidades ou ocorrências ao suporte da ECOWE não implica em qualquer responsabilidade por parte da ECOWE em relação aos problemas informados. Tal comunicação será utilizada exclusivamente para fins de registro, análise e apuração de ocorrências, cabendo integralmente ao ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA a responsabilidade pela solução dos problemas reportados.

9. RESPONSABILIDADES DA ECOWE

9.1. A ECOWE compromete-se a fornecer os serviços de acordo com as especificações da plataforma e a garantir que a infraestrutura esteja disponível para uso, salvo em casos de manutenção programada ou problemas técnicos imprevistos.

9.2. A ECOWE não se responsabiliza pela qualidade ou segurança dos produtos e serviços oferecidos e comercializados pelos estabelecimentos e nutricionistas cadastrados na plataforma.

10. CANCELAMENTO DA CONTA E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. O USUÁRIO poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem a necessidade de solicitação expressa e formal ou justificativa, diretamente por meio da plataforma, mediante a exclusão de seu perfil, ou por outros meios disponibilizados pela plataforma para esse fim.

10.2. Os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, conforme descrito na Política de Privacidade do aplicativo.

10.3. A exclusão dos dados pessoais do USUÁRIO poderá ser solicitada a qualquer momento, desde que formalmente requerida pelo titular, respeitando os prazos e limites estabelecidos na legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10.4. Em situações onde a exclusão imediata dos dados não seja possível devido a exigências legais ou operacionais, a plataforma, mediante requerimento, informará o USUÁRIO sobre o motivo e o prazo estimado para a exclusão completa dos dados.

10.5. A exclusão dos dados poderá resultar na perda de funcionalidades e benefícios associados ao uso da plataforma, incluindo a interrupção de serviços vinculados à conta do USUÁRIO.

11. REATIVAÇÃO DO CADASTRO

11.1. Caso o USUÁRIO tenha cancelado seu cadastro e deseje reativá-lo, será necessário realizar um novo cadastro, preenchendo novamente todas as informações exigidas pela plataforma.

11.2. Eventuais créditos, saldos ou benefícios vinculados ao cadastro cancelado não serão restituídos, transferidos ou reaplicados no novo cadastro, salvo disposição expressa em contrário nos termos de uso ou em políticas específicas da plataforma.

11.3. A ECOWE se reserva o direito de recusar ou limitar a reativação de cadastros que tenham sido cancelados por violação aos termos de uso ou por condutas contrárias às políticas da plataforma, visando garantir a segurança e a integridade do ambiente digital.

12. RELAÇÃO CONTRATUAL

12.1. O USUÁRIO não possui qualquer vínculo de permanência no uso do software, podendo cancelar sua utilização a qualquer momento.

12.2. A ECOWE poderá suspender ou interromper, por prazo indeterminado, o acesso do USUÁRIO à Plataforma caso haja suspeita de fraude, conduta lesiva ao ESTABELECIMENTO / NUTRICIONISTA ou à ECOWE, fundamentada por: (i) Denúncias de qualquer natureza; (ii) Notificações judiciais e/ou extrajudiciais; (iii) Citações em processos de responsabilidade, em qualquer esfera.

12.3. A suspensão ou interrupção será precedida de comunicação formal, garantindo ao USUÁRIO o direito de se manifestar sobre as alegações.

12.4. A ECOWE não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridas pelo USUÁRIO decorrentes de: (i) Falhas na internet, sistema ou servidor utilizados pelo USUÁRIO; (ii) Condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior; (iii) Ataques cibernéticos, vírus, worms ou malwares que afetem os equipamentos do USUÁRIO em virtude do uso da Plataforma ou da transferência de dados, arquivos ou conteúdos por meio do software.

12.5. As Partes reconhecem ser de natureza cível a relação decorrente deste Contrato, não havendo vinculação jurídica entre elas, nem tampouco entre os empregados, prepostos, sócios e contratados do ESTABELECIMENTO/NUTRICIONISTA, arcando cada qual com seus respectivos encargos trabalhistas, sociais e previdenciários, previstos na legislação trabalhista vigente.

13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. O USUÁRIO, ao aceitar os Termos de Uso, concede autorização expressa à ECOWE para preservar, armazenar e tratar os conteúdos submetidos ao site e ao aplicativo, bem como dados pessoais, tais como nome completo, número de CPF, endereço completo, informações bancárias, endereço de e-mail, endereços de IP, registros de data e horário de acesso, e demais dados e informações necessários para a execução dos serviços de intermediação, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

13.2. Os dados poderão ser corrigidos, atualizados ou anonimizados (esse último quando o titular optar por excluir a conta) pelo próprio titular, a qualquer tempo, de acordo com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

13.3. Os dados coletados poderão ser utilizados pela ECOWE exclusivamente para as seguintes finalidades, respeitando a legislação vigente:

• i. Identificar e autenticar adequadamente o USUÁRIO;

• ii. Atender às solicitações, dúvidas e comunicações do USUÁRIO;

• iii. Atualizar os cadastros para fins de contato por telefone, e-mail, SMS, mala direta ou outros meios de comunicação;

• iv. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação na plataforma;

• v. Realizar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos relacionados ao uso da plataforma, sempre de forma anonimizada, extrapolada e agregada, garantindo que o USUÁRIO não seja identificado ou identificável;

• vi. Promover e viabilizar os serviços oferecidos pela ECOWE, incluindo a comunicação sobre novidades, funcionalidades e conteúdos relevantes à manutenção do serviço.

13.4. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados durante a vigência dos serviços oferecidos pela ECOWE. Após o término desses serviços, por qualquer motivo, os dados permanecerão armazenados pela ECOWE por até 3 (três) anos, em conformidade com o prazo prescricional previsto no inciso V, § 3º, do artigo 206, do Código Civil.

13.5. A ECOWE eliminará os dados pessoais do USUÁRIO de seu repositório após o término do prazo de 3 (três) anos, conforme estipulado na cláusula anterior, ou de forma antecipada, caso o USUÁRIO solicite, exceto se houver outra obrigação legal que justifique a retenção dos dados. A ECOWE também assegura que a eliminação será realizada de acordo com os princípios da LGPD, conforme previsto no artigo 16, inciso I da mesma lei.

13.6. O USUÁRIO autoriza a ECOWE a compartilhar ou divulgar os dados coletados apenas nos seguintes casos:

• i. Quando exigido por lei ou decisão judicial;

• ii. Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• iii. Para responder a alegações de violação de direitos de terceiros;

• iv. Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros, da ECOWE ou de seus USUÁRIOS e ESTABELECIMENTOS/NUTRICIONISTAS cadastrados. A divulgação será limitada ao mínimo necessário para atender à exigência ou necessidade.

13.7. O USUÁRIO concorda que a ECOWE poderá utilizar seus dados e informações para o aperfeiçoamento de sua tecnologia, não compartilhando com terceiros não autorizados, salvo hipóteses legalmente permitidas.

13.8. As informações confidenciais obtidas pela ECOWE somente deverão ser divulgadas às pessoas por ela autorizadas quando se fizer necessário, de acordo com a Política de Privacidade da ECOWE.

13.9. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do USUÁRIO. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferência e nome do USUÁRIO.

13.10. É expressamente proibido ao USUÁRIO acessar ou tentar acessar qualquer código-fonte, elementos de programação, scripts, banco de dados ou qualquer outro conjunto de dados que compõem as plataformas digitais da ECOWE.

13.11. O uso de “robots”, inteligência artificial ou quaisquer outros meios automatizados para monitorar, copiar ou extrair conteúdo das plataformas da ECOWE é estritamente vedado.

13.12. A ECOWE se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos, de acordo com os princípios de segurança da LGPD.

13.13. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO pode acessar a Política de Privacidade disponível na plataforma ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pela ECOWE: juridico@ecowe.com.br.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. A plataforma ECOWE, incluindo seus elementos visuais, textuais, códigos e banco de dados, é protegida pelas seguintes legislações brasileiras, mas não se limitando a, Lei nº 9.279/1996 (Propriedade industrial), Lei nº 9.609/98 (Propriedade intelectual de programa de computador) e Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).

14.2. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela ECOWE, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais e pessoais.

14.3. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou interferir em recursos relacionados à ferramenta da plataforma, sob pena de incorrer medidas judiciais.

14.4. A Infração deste instrumento permite a exclusão imediata do USUÁRIO dos cadastros e acessos à plataforma, bem como seja este compelido a indenizar pelos danos causados.

14.5. O descumprimento dessas condições resultará na exclusão imediata do USUÁRIO, sem prejuízo de responsabilizações legais.

14.6. A plataforma ECOWE, incluindo seus elementos visuais, textuais, códigos, banco de dados e demais componentes, é protegida pela legislação brasileira, não se limitando a, Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.609/1998 (Proteção de Programas de Computador) e Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

14.7. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar, reproduzir, distribuir ou explorar quaisquer elementos, funcionalidades ou ferramentas da plataforma que não sejam expressamente permitidos pela ECOWE, seja para fins comerciais ou pessoais.

14.8. É vedado ao USUÁRIO burlar, desativar ou interferir em mecanismos de proteção, recursos de segurança ou funcionalidades da plataforma. O descumprimento sujeitará o infrator à adoção de medidas judiciais cabíveis, além das sanções previstas neste instrumento.

14.9. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma ECOWE, incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, imagens, sons, fotografias, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, layout e organização da plataforma, é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. A ECOWE garante que detém os direitos necessários sobre os conteúdos veiculados e que estes não infringem qualquer norma ou direito de terceiros.

14.10. Fica expressamente vedado ao CONSUMIDOR modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos e informações coletadas através da plataforma ECOWE. A violação de qualquer disposição desta cláusula sujeitará o infrator a penalidades legais e contratuais, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

14.11. A violação das disposições deste Termo poderá resultar na exclusão imediata do cadastro do USUÁRIO e na suspensão de seu acesso à plataforma, sem prejuízo da obrigação de indenizar a ECOWE pelos danos causados.

14.12. O descumprimento das condições de uso aqui estabelecidas não exime o USUÁRIO de eventuais responsabilizações civis, criminais ou administrativas decorrentes de sua conduta.

15. PRAZO DE VIGÊNCIA

15.1. Este Termo permanecerá válido por tempo indeterminado.

15.2. O USUÁRIO poderá encerrar sua adesão à plataforma a qualquer momento, respeitando os termos previstos no presente Termo.

15.3. A plataforma poderá ser encerrada, a qualquer momento, com notificação prévia ao USUÁRIO.

15.4. Contato: suporte@ecowe.com.br

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes reconhecem que o não exercício, ou o exercício tardio, de qualquer direito previsto neste Contrato ou pela legislação aplicável não implicará em renúncia ou novação desses direitos, sendo que o exercício desses direitos poderá ocorrer a qualquer tempo, sem prejuízo de sua eficácia.

16.2. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste Termo não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

16.3. Nenhuma das partes poderá ceder, total ou parcialmente, este Contrato, ou seus direitos, licenças, prerrogativas ou obrigações, a terceiros, sem a prévia e expressa autorização da outra parte. A cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito.

16.4. As partes, de comum acordo, elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias, litígios ou conflitos que possam surgir em razão da interpretação, cumprimento, descumprimento ou qualquer outra questão relacionada a este Contrato. Ambas as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado ou exclusivo que seja, seja no território nacional ou internacional.